Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, informa-se que o consumidor para a resolução alternativa de litígios deve contactar a nossa empresa através do mail suporte@solria.pt, a entidade competente de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) da sua área ou usar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível aqui.

Entidades Competentes de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Sendo este site de vendas online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em aqui ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira