O Regulamento Geral de Proteção de Dados, o RGPD, introduz um conjunto de normas para a recolha e tratamento de dados pessoais por parte de empresas e outras organizações.
Em paralelo, o regulamento institui um conjunto de direitos dos titulares de dados pessoais, os direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) que permite um controlo mais efetivo dos dados de identificam uma pessoa.
Para o RGPD, a SolRIA é classificada como subcontratante e tem em desenvolvido e aplicado um conjunto de medidas técnicas e organizativas que permitirão o cumprimento do RGPD por parte da SolRIA.
Além desta vertente interna, a SolRIA disponibiliza também um conjunto de ferramentas que permitirão às empresas suas clientes um mais fácil cumprimento do RGPD nas operações de faturação.
Os utilizadores da SolRIA são responsáveis pelo tratamento dos dados dos seus clientes.<
Deverão por isso adotar os procedimentos necessários ao cumprimento do RGPD não só na área da faturação como em todas as áreas de atividade da empresa.
As ferramentas disponibilizadas pela SolRIA não tornam uma empresa cumpridora do RGPD, sendo apenas uma ajuda desse processo.
Se existirem dúvidas sobre o cumprimento do RGPD, deverá ser contatado um jurista especializado em RGPD.
Este aviso de privacidade divulga que a SolRIA trata os dados pessoais no âmbito dos procedimentos de faturação das empresas suas clientes.
Estes dados são mantidos por necessidades impostas pela legislação fiscal e para seguimento de relações comerciais estabelecidas.
Somos a SolRIA Ideal Software Solutions, LDA e estamos sediados em Coimbra, na Rua das Brejeiras, n.º 27, 3070-207 Mira.
Poderá entrar em contacto connosco através do endereço suporte@solria.pt.
A SolRIA trata dados de identificação como:
Para além destes dados, a SolRIA permite também o registo de dados de contacto como:
Estes dados são de preenchimento facultativo e estão dependentes da atuação de cada empresa cliente da SolRIA.
Os dados de identificação fiscal são recolhidos para a emissão de faturas e outros documentos de relevância fiscal.
O endereço de email é utilizado para efetuar login no acesso aos nossos serviços de faturação.
Os dados de preenchimento facultativo, a serem preenchidos e utilizados visam potenciar contactos com clientes no âmbito de transações comerciais já desenvolvidas.
Os dados recolhidos podem ser utilizados, de acordo com as instruções da empresa cliente para elaborar relatórios de vendas, para enviar documentos e relatórios e outras operações de contacto baseado em outros acordos previamente estabelecidos ou em transações comerciais já realizadas.
A SolRIA não cede estes dados a entidades terceiras nem permite que os mesmos sejam incorporados na tomada de decisões automáticas com base em definição de perfis.
A SolRIA não tem forma de controlar os princípios antes descritos se a empresa cliente tiver aplicações baseadas na interface de programação da SolRIA.
O tempo de manutenção da informação fiscal é ditado por legislação acessória, nomeadamente pelo código do Imposto sobre Valor Acrescentado e pelo código do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas, sendo 4 anos no primeiro caso e 12 anos no segundo.
O RGPD requer que seja disponibilizada aos titulares de dados pessoais toda a informação que uma empresa detenha sobre ele e que permita a sua correção caso a informação em causa se revele desatualizada.
O titular de dados pessoais tem ainda a possibilidade de nos solicitar uma cópia de todos os dados pessoais detidos pela empresa e de se opor à utilização da informação detida.
O pedido de exercício dos direitos descritos acima, deverá ser realizada através dos meios de contacto disponibilizados acima.